| Projeto: |
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PR 7 06/05/2008 (ver documento) |
| Processo: |
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03-7/2008
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| Justificativa: |
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ver documento Jpr0007-2008 |
| Promovente: |
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Carlos Neder |
| Ementa: |
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INSTITUI COMISSÃO INTERNA DE PREVENÇÃO DE ACIDENTES - CIPA, NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO PAULO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
| Assunto: |
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ACIDENTE DE TRABALHO / AMBIENTE DO TRABALHO / CMSP / COMISSAO INTERNA DE PREVENCAO DE ACIDENTES / COMPETENCIA / CONDICOES DE TRABALHO / DOENCA PROFISSIONAL / ELEICOES / IMPLANTACAO / MEDICINA DO TRABALHO / MELHORIA / MEMBROS / PRAZO / PREVENCAO / REPRESENTANTE / SAUDE OCUPACIONAL / SEGURANCA DO TRABALHO / SERVIDOR DA CMSP |
| Comis. desig.: |
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CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - ADM
SAÚDE, PROMOÇÂO SOCIAL, TRABALHO, MULHER - SAUDE
FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN |
| Pareceres: |
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ver documento Justs1406-2008
ver documento Adm0682-2009
ver documento Saude0012-2010
ver documento Fin0374-2010
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| Tramitação: |
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| SGP22 | Recebido em 30/04/2008 | Encaminhado em 14/05/2008 | | PESQUISA | Recebido em 09/06/2008 | Encaminhado em 09/06/2008 | | CCJ | Recebido em 09/06/2008 | Encaminhado em 28/11/2008 | | ADM | Recebido em 28/11/2008 | Encaminhado em 09/01/2009 | | ARQUIVO | Recebido em 09/01/2009 | Encaminhado em 11/03/2009 | | SGP2 | Recebido em 12/03/2009 | Encaminhado em 24/04/2009 | | ADM | Recebido em 24/04/2009 | Encaminhado em 14/08/2009 | | SAUDE | Recebido em 14/08/2009 | Encaminhado em 26/02/2010 | | FIN | Recebido em 26/02/2010 | Encaminhado em 23/04/2010 | | SGP21 | Recebido em 31/08/2010 | Encaminhado em 16/01/2013 | | ARQUIVO | Recebido em 16/01/2013 | Encaminhado em 05/03/2013 | | SGP22 | Recebido em 05/03/2013 | Encaminhado em 06/01/2016 | | SGP21 | Recebido em 18/03/2016 | Encaminhado em 06/01/2017 | | ARQUIVO | Recebido em 06/01/2017 | |
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| Encerramento: |
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06/01/2017. Motivo: TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.) |